Os Ministros do STF já tem ciência do prejuízo financeiro enfrentado pelos trabalhadores, mas afastando-se dos autos, em uma ação politica, estão criando uma regra de transição para que, esquecendo os prejuízos suportados pelos trabalhadores, seja aplicada a nova regra somente à partir de 2025 e minimizando os prejuízos em 2023 e 2024, com o...
Quatro ministros de Estado - Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) - e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de outros técnicos das pastas, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na noite...
STF marca data de julgamento da ADI que visa a substituicáo do indice de correçao do FGTS para o dia 20/04/2023.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16) na análise...
STJ: Prescrição da pretensão impede cobrança extrajudicial do débito
A Cabana e Carvalho Advogados atua nesse segmento tanto na esfera judicial como extrajudicial.
Em decisão sobre o Tema impenhorabilidade do bem de família prevista no art. 3º, III, da Lei n. 8.009/1990, decidiu que a excecao não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de vínculo familiar ou de ato ilícito.
A Cabana e Carvalho Advogados disponibiliza para empresas a possibilidade de adquirir precatórios para a quitação de dividas fiscais.
