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2022

Atualizada em 11/01/2026
Publicada em 31/01/2026

A atualização monetária da Tabela de Honorários Advocatícios 2026 assegura valores compatíveis com a realidade econômica, a valorização da atuação profissional e a oferta mais adequada de preços pelos serviços.

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Normas Gerais

Parte Geral

Advocacia Cível. Procedimentos Especiais

Juízo de Família e Sucessões

Advocacia Criminal

Advocacia Trabalhista

Advocacia Previdenciária

Acidente do Trabalho

Vara da Infância e Juventude

Advocacia Extrajudicial


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    Documento   Valor dos Honorários Prazo (não inclui as custas)
    Cartório de Registro Civil
    Certidão de Ausência R$209,00 7 dias úteis
    Certidão de Casamento R$ 209,00 7 dias úteis
    Certidão de Casamento Inteiro Teor R$ 259,00 22 dias úteis
    Certidão de Emancipação R$ 259,00 7 dias úteis
    Certidão de Interdição R$ 259,00 7 dias úteis
    Certidão de Nascimento R$209,00 7 dias úteis
    Certidão de Nascimento Inteiro Teor R$259,00 22 dias úteis
    Certidão de Óbito R$ 209,00 7 dias úteis
    Certidão de Óbito Inteiro Teor R$ 259,00 22 dias úteis
    Certidão de Opção de Nacionalidade Brasileira R$ 315,00 7 dias úteis
    Certidão de Transcrição R$ 259,00 7 dias úteis 


    Cartório de Registro de Imóveis

    Certidão de Propriedade R$239,00 7 dias úteis 

    Certidão Negativa de Bens R$239,00 7 dias úteis 

    Certidão Vintenária R$ 239,00 7 dias úteis 

    Pedido Simplificado - Outras estados/capital R$1.174,00 12 dias úteis

    Pedido Simplificado - São Paulo R$910,00 12 dias úteis

    Registro de Carta de Sentença ou Formal de Partilha R$ 500,00

    Montagem e Registro de Carta de Sentença ou Formal de Partilha R$ 1.200,00

    Cartório de Títulos e Documentos 

     Certidão de Busca de Pessoa Jurídica R$ 350,00 7 dias úteis 

     Certidão de Busca de Títulos e Documentos R$ 320,00 7 dias úteis 

     Certidão de Escritura R$ 350,00 7 dias úteis 

     Certidão de Procuração R$ 380,00 7 dias úteis 

    Emissão de Carta de Sentença ou Formal de Partilha em Cartório Extrajudicial  R$ 500,00

    Cartório de Protesto 

     Cancelamento de Protesto R$250,00 5 dias úteis 

     Certidão de Protesto (10 anos) R$125,00 7 dias úteis 

     Certidão de Protesto (5 anos) R$115,00 7 dias úteis 

     Protesto de Títulos e Documentos R$250,00 10 dias úteis 


    Fórum Justiça Federal/Estadual 

     Certidão Cível R$120,00 5 dias úteis 

     Certidão Criminal R$120,00 5 dias úteis 

     Certidão da Justiça Trabalhista R$100,00 5 dias úteis 

     Certidão de Objeto e Pé R$500,00 35 dias úteis 

     Execuções Criminais R$250,00 5 dias úteis 

     Executivos Fiscais R$150,00 5 dias úteis 

     Falência e Concordata R$150,00 5 dias úteis 

     Justiça Federal R$100,00 1 dias úteis 


    Justiça Eleitoral 

     Certidão da Justiça Eleitoral R$150,00 1 dias úteis 

     Certidão de Crime Eleitoral R$150,00 1 dias úteis 


    Justiça Militar 

     Certidão da Justiça Militar Estadual R$480,00 15 dias úteis 

     Certidão da Justiça Militar Primeira e Segunda Auditoria R$480,00 15 dias úteis 


    Prefeitura 

    Certidão de Recolhimento de ITBI R$320,00 10 dias úteis

    Certidão de Regularidade R$350,00 12 dias úteis

    Certidão de Tributos Mobiliários - ISS R$150,00 12 dias úteis

    Certidão Negativa/Positiva - IPTU R$150,00 12 dias úteis

     Certidão de Regularização de obra R$150,00 45 dias úteis


Junta Comercial 

Certidão de Breve Relato R$190,00 7 dias úteis 

 Certidão Específica R$190,00 12 dias úteis 

 Pedido de Busca de Nome / NIRE R$250,00 5 dias úteis 

 Segunda via do Contrato Social R$350,00 15 dias úteis 


INSS 

 Certidão Negativa de Débitos de Encerramento R$450,00 8 dias úteis 

 Certidão Negativa de Débitos de Obra R$550,00 15 dias úteis 

 Certidão Negativa de Débitos INSS R$550,00 15 dias úteis 


Dívida Ativa da União 

 Certidão Negativa de Débitos da União R$350,00 12 dias úteis 

informações de Apoio para Emissão de Certidão R$350,00 12 dias úteis 


Secretaria de Segurança Pública 

 Antecedentes Criminais Estadual R$500,00 8 dias úteis 


Policia Federal 

 Antecedentes Criminais Federal R$500,00 3 dias úteis 


Secretaria da Fazenda Estadual#

Certidão Negativa de Tributos Estaduais - ICM/ICMS R$450,00 12 dias úteis

* Os prazos aqui estabelecidos refletem mera expectativa, dependendo do Órgão consultado e seu expediente, podendo ser reduzido ou aumentado."