Advocacia Criminal

55 - INQUÉRITO POLICIAL:

a) diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), mínimo R$ 1.800,00 - fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%;

b) acompanhamento de inquérito policial, mínimo R$ 3.000,00.

c) requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamento, mínimo R$ 4.000,00.

56 - AÇÃO PENAL:

Defesa em processo de rito ordinário, sumário ou especial, mínimo de R$ 5.000,00;

57 - PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI:

a) defesa até sentença de pronúncia, mínimo R$ 5.000,00;

b) defesa em plenário, mínimo R$ 7.000,00;

c) defesa até final julgamento, mínimo R$ 10.000,00;

d) recursos: aplica-se o item 61 da PARTE GERAL desta Tabela.

58 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL:

a) conciliação, transação e/ ou suspensão do processo, mínimo R$ 1.800,00;

b) em caso de denúncia, aplica-se o item 56 da PARTE GERAL desta Tabela.

60 - HABEAS CORPUS:

Mínimo R$ 5.000,00.

61 - RECURSOS EM GERAL:

Mínimo R$ 3.000,00.

62 - REQUERIMENTO PARA REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO:

Mínimo R$ 3.000,00.

63 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA:

Mínimo R$ 3.000,00.

64 - QUEIXA-CRIME:

Como advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 5.000,00.

65 - EXECUÇÃO PENAL:

Requerimento para concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar e progressão de regime, mínimo R$ 3.000,00.

66 - PROCESSOS INCIDENTES:

Exceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade, mínimo R$ 3.000,00.

67 - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO:

Mínimo R$ 5.000,00 Em caso de assistência no Tribunal do Júri, aplica-se o item 57.

68 - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (INTERPELAÇÃO JUDICIAL):

Mínimo R$ 3.000,00.

69 - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL:

Mínimo R$3.000,00

70 - REVISÃO CRIMINAL:

Mínimo R$ 5.000,00.

71 - PEDIDO DE REABILITAÇÃO:

Mínimo R$ 2.000,00.

72 - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE FIANÇA OU SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA:

Mínimo R$ 3.000,00.

73 - DEFESA EM INQUÉRITO JUDICIAL:

Mínimo R$ 5.000,00

74 - CARTA PRECATÓRIA:

Mínimo R$ 2.000,00

75 - AÇÕES CAUTELARES:

Mínimo R$ 4.500,00

76 - CRIMES ELEITORAIS:

Mínimo R$ 6.000,00

77 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO:

Mínimo R$ 5.000,00